Empreendimentos da Economia Solidária (EES) estão avançando na direção de ter autorização de contratar com a administração pública para fornecimento de alimentos e outros produtos. O caminho para a efetivação deste objetivo envolve a aprovação de uma Lei de Compras Públicas, cuja minuta está em fase de elaboração, tema que deu a tônica da reunião do Conselho Estadual de Economia Solidária (Consea), nesta quarta-feira, 12, no Espaço Crescer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Participaram do encontro o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, o coordenador do programa Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, o Superintendente de Economia Solidária a Cooperativismo da Setre, Wenceslau Junior e demais interessados.

O pleito de contratar com a administração pública é antigo entre empreendedores da economia solidária (grupos, cooperativas ou associações), principalmente os da agricultura familiar e coletivos ligados à produção de alimentos. A construção da minuta de lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária na Bahia, a Lei de Compras Públicas, está sendo discutida de forma compartilhada com a coordenação do programa estadual Bahia Sem Fome. O texto deve focar tanto na questão alimentar quanto no desenvolvimento econômico e geração de renda.

Após elaboração conjunta e ausculta da sociedade civil, o texto deve ser formalizado pelo Executivo e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.

Reunião do Conselho Estadual de Economia Solidária nesta quarta-feira, 12, na Setre

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Yago Matheus/Ascom Setre

Alcance – O coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, disse a Lei de Compras Públicas é uma reivindicação histórica da sociedade civil.  “A nossa expectativa é que nos próximos meses a gente consiga dar conta de todos os trâmites no sentido da validação do que está sendo construído”, disse.

Já o superintendente Wenceslau Jr. avaliou que, de forma paralela à elaboração da minuta, deve ocorrer o estímulo para que  empreendimentos da economia solidária, seguindo a Resolução aprovada, busquem levantar a documentação necessária para a certificação.

Outro ponto levantado pelo superintendente é o de que a minuta da Lei de Compras Públicas não deve se restringir à questão alimentar, mas que consiga também viabilizar a participação de outros segmentos da economia solidária. “Precisamos de uma legislação que seja a mais ampla possível, que tenha como base a atividade econômica da economia solidária como um todo”.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), inaugura nesta sexta-feira (28) mais um Centro Público de Economia Solidária (Cesol), desta vez no município de Barreiras. O Cesol Oeste atenderá os Territórios da Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente, beneficiando empreendedores e trabalhadores da economia solidária em 25 municípios da região.

A solenidade acontece às 17h, na sede do centro, localizada na Rua das Turbinas, nº 129, no bairro Barreirinhas. O projeto é viabilizado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP) e conta com a parceria da Organização Social Fundação Esperança. O investimento total para a implantação do equipamento é de R$ 3 milhões.

O novo Cesol tem a missão de promover a sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários por meio da oferta de assistência técnica socioprodutiva. A metodologia adotada prioriza o conhecimento local, a valorização das potencialidades regionais e o fortalecimento da organização dos trabalhadores, com o objetivo de estimular a geração de renda e o desenvolvimento territorial sustentável.

Fomento à economia solidária

A unidade oferecerá formação gerencial, técnica e sociopolítica aos beneficiários. O foco do Cesol Oeste será incentivar o associativismo e o cooperativismo como estratégias para a inclusão produtiva e a comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos atendidos.

Com essa inauguração, a política pública de Economia Solidária da Bahia se expande, reafirmando o compromisso do governo estadual com o segmento como alternativa de geração de emprego e renda. “Os Centros Públicos de Economia Solidária têm um papel essencial na inclusão produtiva e no fortalecimento das iniciativas locais, garantindo suporte técnico e promovendo o desenvolvimento regional”, destacou o superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Setre, Wenceslau Júnior.

O evento de inauguração deve reunir cerca de 100 pessoas, entre representantes do governo, empreendedores, lideranças comunitárias e entidades parceiras. Com a chegada do Cesol Oeste, a expectativa é que centenas de trabalhadores e empreendimentos da economia solidária na região sejam beneficiados, impulsionando a economia local e fortalecendo a rede produtiva dos territórios atendidos.

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Ascom Sesol