Conselho da Economia Solidária discute minuta da Lei de Compras Públicas

12/03/2025

Empreendimentos da Economia Solidária (EES) estão avançando na direção de ter autorização de contratar com a administração pública para fornecimento de alimentos e outros produtos. O caminho para a efetivação deste objetivo envolve a aprovação de uma Lei de Compras Públicas, cuja minuta está em fase de elaboração, tema que deu a tônica da reunião do Conselho Estadual de Economia Solidária (Consea), nesta quarta-feira, 12, no Espaço Crescer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Participaram do encontro o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, o coordenador do programa Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, o Superintendente de Economia Solidária a Cooperativismo da Setre, Wenceslau Junior e demais interessados.

O pleito de contratar com a administração pública é antigo entre empreendedores da economia solidária (grupos, cooperativas ou associações), principalmente os da agricultura familiar e coletivos ligados à produção de alimentos. A construção da minuta de lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária na Bahia, a Lei de Compras Públicas, está sendo discutida de forma compartilhada com a coordenação do programa estadual Bahia Sem Fome. O texto deve focar tanto na questão alimentar quanto no desenvolvimento econômico e geração de renda.

Após elaboração conjunta e ausculta da sociedade civil, o texto deve ser formalizado pelo Executivo e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.

reunião Consea

Reunião do Conselho Estadual de Economia Solidária nesta quarta-feira, 12, na Setre

Fonte

Yago Matheus/Ascom Setre

Alcance – O coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, disse a Lei de Compras Públicas é uma reivindicação histórica da sociedade civil.  “A nossa expectativa é que nos próximos meses a gente consiga dar conta de todos os trâmites no sentido da validação do que está sendo construído”, disse.

Já o superintendente Wenceslau Jr. avaliou que, de forma paralela à elaboração da minuta, deve ocorrer o estímulo para que  empreendimentos da economia solidária, seguindo a Resolução aprovada, busquem levantar a documentação necessária para a certificação.

Outro ponto levantado pelo superintendente é o de que a minuta da Lei de Compras Públicas não deve se restringir à questão alimentar, mas que consiga também viabilizar a participação de outros segmentos da economia solidária. “Precisamos de uma legislação que seja a mais ampla possível, que tenha como base a atividade econômica da economia solidária como um todo”.

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